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Locadoras pagarão menos imposto para revenderem os seus automóveis em MG


A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, no último dia 11 de julho, o projeto de lei 2.803/21, que isenta as locadoras de veículos de pagarem IPVA complementar no Estado. Sendo assim, as locadoras presentes no estado garantiram o direito de pagar somente 1% de IPVA na revenda de veículos usados, e não mais 4%. Votado em segunda instância, o projeto recebeu 46 votos a favor, enquanto 17 deputados votaram contra.


Quando uma locadora faz a revenda de um de seus veículos, via subsidiárias, ela paga o IPVA complementar. A revenda dos carros após algum tempo de uso para locação, acaba sendo uma das receitas mais importantes das locadoras de automóveis, visto que o veículo seminovo normalmente tem pouco tempo de uso, estando em ótimo estado.

O governo estadual vê essa medida como uma forma de incentivar o setor, que gera bastante emprego no estado. Retirar a cobrança complementar, voltando a cobrar de imposto das locadoras somente a taxa de 1%, pode fomentar os negócios da revenda de veículos por parte de grandes e pequenas locadoras.


Durante a votação, o deputado do partido Cidadania, João Vitor Xavier, argumentou o que o motivou a votar a favor da PL: "Não estou votando em benefício para empresário não. Estou votando aqui condição tributária para que Minas Gerais não perca 12 mil empregos de um setor. Estou votando aqui para que Minas Gerais não perca em arrecadação tributária perto de R$ 2 bilhões. Porque o que eventualmente se perde com o IPVA se ganha com todos os tributos agregados à cadeia produtiva do setor”.


A maioria dos deputados oposicionistas ao governo, argumentou durante a sessão, que o estado deixará de arrecadar cerca de 1,1 bilhão de reais com o corte na cobrança do IPVA complementar, o que não seria nada interessante para os cofres públicos.

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